Dispõe sobre a exoneração de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) do Município de Jacaraú e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 407/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB);

CONSIDERANDO a desvinculação dos membros abaixo relacionados de suas respectivas representatividades, bem como as razões de foro íntimo apresentadas por alguns deles,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir desta data, os seguintes membros do CACS/FUNDEB do Município de Jacaraú-PB, nomeados pela Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2023:

I - REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

·Valdenicio Alves de Oliveira (Suplente)

II - REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

·Severina Silva de Andrade (Titular)

III - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

·Saulo Clemente da Costa (Titular)

·Claudiano Batista da Silva (Suplente)

IV - REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:

·Maria da Penha Alves Sérgio (Titular)

·Eduarda Henrique Silva (Suplente)V - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

·Pedro Fernandes da Silva Júnior (Titular)

·Natiele Maria da Silva (Suplente)

·Afonso Barbosa de Lima Júnior (Titular)

·Rita de Cássia Dantas da Silva Jerônimo (Suplente)

VI - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

·Rosineide Alves da Silva (Titular)

·Cristiane Andrea Fernandes de Oliveira (Suplente)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Jacaraú, em 14 de março de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Dispõe sobre a exoneração de servidora do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sr.ª Emylle Keyla Moura Pessoa do cargo em comissão de Diretora de Almoxarifado, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Jacaraú, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 41, de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 01-C, de 3 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú, em 14 de março de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito