CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

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O MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB, por meio de seu Prefeito, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de JACARAÚ – PB e considerando a determinação Judicial, nos autos do Processo nº 0800114-94.2023.8.15.1071, determinando a posse do candidato ALVARO JOSE DE ALMEIDA, devidamente qualificado nos autos, para tomar posse no cargo de cargo de MOTORISTA CATEGORIA D, na administração pública, Concurso Público nº 01/2020 para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município,CONVOCAo candidato, com vistas à nomeação e posse do respectivo cargo efetivo observadas as seguintes condições:

DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.O candidato relacionado no Anexo I deste edital, após receber a convocação, deverá comparecer na Secretária de Administração, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, no horário compreendido entre às 08:00h às 12:00h e das 14:00 às 17:00 horas, para assinar o termo de posse.

1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Edital acarretará o não cumprimento da exigência do edital.

1.2. O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

2. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, publicado em diário oficial.

DA POSSE

3.Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 05 (cinco) dias úteis à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Jacaraú para ser empossado e receber as instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

4.Da data da posse, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.

Jacaraú, 06 de março de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito Constitucional

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1.01 (uma) Foto 3 X 4;

2.Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS

3.Cópia do PIS/PASEP

4.Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

4.1.CPF;

4.1.1.Declaração de Imposto de Renda (caso seja isento de apresentar a declaração, deverá apresentar comprovante de situação regular do CPF);

4.2.Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;

4.3.Título de eleitor;

4.4.Certidão de quitação eleitoral;

4.5.Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;

4.6.Certidão de Nascimento de filhos com até 18 (dezoito) anos, se tiver;

4.7.Carteira de vacinação dos filhos menores de 06 (seis) anos;

4.8.Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

4.9.Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

4.10.Comprovante de residência atualizado;

4.11.Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade;

4.12.Carteira de habilitação (para o cargo de motorista na categoria exigida);

4.13.Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e Justiça Federal da Paraíba);

5.Declaração/Relação de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração do imposto de renda;

6.Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal (modelo em anexo);

7.Termo de interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato (modelo em anexo);

8.Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;

9.Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública (modelo anexo);

10.Documentação para abertura de conta no banco:

10.1.02 (duas) cópias do CPF;

10.2.02 (duas) cópia do RG;

10.3.02 (duas) cópias do comprovante de residência.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

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Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

IMÓVEIS

EndereçoData de AquisiçãoValor de AquisiçãoValor AtualVEÍCULOS

TipoData de AquisiçãoValor de AquisiçãoValor AtualOUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

FONTES DE RENDA

NOME COMPLETO: ________________________________________

CARGO: ________________________________________________

Jacaraú, _______/_______/_______.

________________________________

AssinaturaANEXO III

DECLARAÇÃO

Eu, ________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________, inscrito(a) no CPF nº _____________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de ________________________, deste Poder.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

Jacaraú, _______/_______/_______.

________________________________________

Assinatura do Candidato

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ANEXO IV

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

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Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2020) do Município de Jacaraú – PB,CONFIRMO O INTERESSEde tomar posse no Cargo de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

Jacaraú, _______/_______/_______.

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO V

TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público n.º 01/2020, do Município de Jacaraú,DECLARO NÃO TER INTERESSEde tomar posse no cargo de _____________________________, no presente momento.

Jacaraú, _______/_______/_______.

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO VI

DECLARAÇÃO

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

Jacaraú, _______/_______/_______.

_____________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO VII~EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

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1.Hemograma;

2.Glicemia;

3.Sorologia para LUES;

4.Parcial de Urina;

5.Raio-X de toráx com laudo;

6.Raio-X lombar – Sacra-AP e Perfil com laudo 7.Creatinina;

8.Transaminases;

9.Laudo Otorrinolaringológico com vídeo-laringoscopia;

10.Audiometria;

11.ECG de repouso (para os candidatos com mais de 35 anos);

12.Eletrocardiograma (para candidatos maiores de 30 anos).

13. Exame de sanidade física e mental que comprovará a aptidão necessária para o exercício do cargo.