Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 03 de fevereiro de 2025, em face da Celebração Emancipação Política, nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 80. II, IX, XII e XIII e art. 114, 1, "g" e "o" da Lei Orgânica do Município,

Considerando a celebração de Emancipação Política do Município de Jacaraú, no domingo, 02 de fevereiro de 2025;

Considerando que as festividades;

Considerando que a manutenção de expediente normal no dia 03 de fevereiro de 2025, posteriormente a data comemorativa seria contraproducente;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 03 de fevereiro de 2025 no município de Jacaraú, sobretudo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único: O estabelecido neste Decreto não se aplica às atividades essenciais, notadamente os serviços ofertados nas unidades de saúde e segurança pública, de modo que o atendimento, sobretudo emergencial, fica mantido aos munícipes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Jacaraú, em 28 de janeiro de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito