Dispõe sobre a nomeação de servidora em cargo comissionado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sr.ª Ana Paula de Oliveira para o cargo em comissão de Diretora de Ornamentação e Recepção, vinculado à Secretaria Municipal de Chefia de Governo do município de Jacaraú, com efeitos administrativos retroativos a partir de 2 de janeiro de 2025, considerando as especificidades legais e de acordo com os princípios da Administração Pública.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da presente nomeação terão início a partir de 28 de janeiro de 2025, considerando que o vínculo funcional anterior se encerrou com a publicação da Portaria nº 63, de 24 de janeiro de 2024, no Diário Oficial nº 07, de 27 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú em 27 de janeiro de 2025.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito