PORTARIA Nº 112/2024

Dispõe sobre a Concessão de Licença com Vencimentos a servidora do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú.

O Secretário de Administração do Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando O capitulo X, seção II, art. 48 da Lei Municipal 331/2016;

Considerando o parecer Jurídico;

Considerando o requerimento da servidora datado em 18/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença com Vencimentos para cursar pós graduação, nível doutorado, a servidora efetiva Zanata Ribeiro de Mendonça Coutinho sob matricula de nº 3630, ocupante do cargo de Professor Classe B - Português Nível III, lotada no quadro funcional da Secretaria de Educação. A presente licença terá validade até 31/05/2028.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Administração do Munícipio de Jacaraú em 21 de novembro de 2024.

ADAILTON PAULINO DA SILVA

Secretário de Administração