Dispõe sobre a designação de servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú a Readaptação Funcional definitiva.
O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sr.ª Rosiane Pereira da Silva, Professora Classe A QP Nível I, sob matricula de nº 4058 para prestar serviços em Atividades Pedagógicas, com lotação na secretaria de Educação, conforme Laudo Médico Pericial de readaptação de função definitiva concedido pela Junta Médica do Munícipio.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jacaraú-PB, em 06 de novembro de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
Dispõe sobre a designação de servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú a Readaptação Funcional definitiva.
O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sr.ª Rosiane Pereira da Silva, Professora Classe A QP Nível I, sob matricula de nº 200830 para prestar serviços em Atividades Pedagógicas, com lotação na secretaria de Educação, conforme Laudo Médico Pericial de readaptação de função definitiva concedido pela Junta Médica do Munícipio.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jacaraú-PB, em 06 de novembro de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
LAUDO MÉDICO PERICIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA
01 - Nome da Servidora02 - Matrículas03 - CPF
ROSIANE PEREIRA DA SILVA4058 e 200830052.100.944-80
04 - CargoPROF CLASSE A QP N I
05 – Endereço
Rua José Aureliano Pessoa,238 – CEP 58278-000-Jacaraú/PB
06 – Anamnese:
Na data de hoje, 05 de novembro de 2024, a servidora Professora supracitada esteve em avaliação pericial nesta junta medica por ter solicitado readaptação definitiva de função, por ter sido diagnosticada com Transtorno afetivo bipolar e outros problemas de dificuldades físicas e mentais ligadas ao trabalho, Cid,s 10 F31.6 e Z56.6, conforme documentação em anexo. A Servidora relata que mesmo com o acompanhamento psiquiátrico e psicológico e ainda sobre o uso de psicotrópicos ela não consegue desenvolver suas atividades laborativas, pois tem dificuldade de socialização e ainda esgotamento metal
07- Considerações Médicas Periciais
Diante do estado emocional observado na servidora, das documentações médicas apresentadas em anexo e do histórico clinico, concluímos que existe limitações psíquicas que impedem a atividade laborativa no atual cargo da servidora num padrão normal e somos favoráveis a readaptação definitiva de função.
Jacaraú, 05 de novembro de 2024.
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Membro MédicoMembro Médico
Dr. Severino Batista de Carvalho Dr. Raphael Campelo de Souza
CRM/PB 2618 CRM/PB 14389
