Diário oficial

NÚMERO: 154-C/2024

Volume: 1 - Número: 154-C, de 23 de Outubro de 2024.

23/10/2024 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações:

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CHEFIA DE GOVERNO - PORTARIA - DESIGNAÇÃO: 340/2024
Dispõe sobre a designação de servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú a Readaptação Funcional definitiva.
PORTARIA Nº 340/2024

Dispõe sobre a designação de servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú a Readaptação Funcional definitiva.

O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sr.ª Gizelda Vicente de Pontes Mimore, Professora Classe A QP Nível II, sob matricula de nº 3646 para prestar serviços em Atividades Pedagógicas, com lotação na secretaria de Educação, conforme Laudo Médico Pericial de readaptação de função definitiva concedido pela Junta Médica do Munícipio.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jacaraú-PB, em 23 de outubro de 2024.

ELIAS COSTA PAULINO LUCAS

Prefeito

CHEFIA DE GOVERNO - PORTARIA - DESIGNAÇÃO: 341/2024
Dispõe sobre a designação de servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú a Readaptação Funcional definitiva.
PORTARIA Nº 341/2024

Dispõe sobre a designação de servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú a Readaptação Funcional definitiva.

O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sr.ª Gizelda Vicente de Pontes Mimore, Professora Classe A QP Nível II, sob matricula de nº 200949 para prestar serviços em Atividades Pedagógicas, com lotação na secretaria de Educação, conforme Laudo Médico Pericial de readaptação de função definitiva concedido pela Junta Médica do Munícipio.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jacaraú-PB, em 23 de outubro de 2024.

ELIAS COSTA PAULINO LUCAS

Prefeito

CHEFIA DE GOVERNO - LAUDO - LAUDO MÉDICO PERICIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA
LAUDO MÉDICO PERICIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

LAUDO MÉDICO PERICIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA

01 - Nome da Servidora02 - Matrículas03 - CPF

GIZELDA VICENTE DE PONTES MIMORE3646 e 200949031.597.734-50

04 - CargoPROF CLASSE A QP N II

05 Endereço

Distrito do Timbó Zona Rural CEP 58278-000-Jacaraú/PB

06 Anamnese:

Na data de hoje, 17 de outubro de 2024, a servidora Professora supracitada esteve em avaliação pericial nesta junta medica por ter solicitado readaptação definitiva de função, por ter sido diagnosticada com as Cid,s M40.4 + M47.9 (Doenças relacionadas ao alinhamento sagital da coluna) +M50.0 + M50.1 + M50.3 + M50.9 (Transtornos dos discos cervicais com cervicalgia e transtornos dos discos cervicotorácicos) + M54.2 + M54.5 (Radiculopatia e Lombalgia) + S72.4 (Fratura da extremidade distal do fêmur)+ M22.3 (Outros transtornos da rótula) + M23.3 (Outros transtornos do menisco) + M23.6 + M23.8 (Rupturas espontâneas de ligamentos do joelho e outros transtornos internos dos joelhos) + M25.4 + M25.5 (Derrame articular e dor articular) + M71.2 (Cisto sinovial do espaço poplídeo) + R60 (distúrbio do tecido adiposo). A servidora relata ter muitas dores nas costas e pescoço, fraqueza e paralisia, dormência nos braços e pernas, dificuldade para controlar a urina, formigamento, espasmos, além de muitas dificuldades motoras.

07- Considerações Médicas Periciais

Diante do estado físico observado na servidora, marcha claudicante, dificuldade de mexer o pescoço, das documentações médicas apresentadas em anexo e do histórico clinico, concluímos que existe limitações físicas que impedem a atividade laborativa no atual cargo da servidora num padrão normal e somos favoráveis a readaptação definitiva de função.

Jacaraú, 23 de outubro de 2024.

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Membro MédicoMembro Médico

Dr. Severino Batista de Carvalho Dr. Raphael Campelo de Souza

CRM/PB 2618 CRM/PB 14389

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