O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, Sr. Elias Costa Paulino Lucas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o Art. 198, §4º, da Constituição Federal e com a Lei Federal nº 11.350/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARIA VÂNIA PESSOA, inscrita no CPF nº 039.618.624-60, para ocupar o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, percebendo o vencimento no Anexo I, Tabela III, da Lei Municipal nº 450/2021.

Art. 2º Esta portaria tornar-se-á sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de nomeação.

Art. 3º Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação desta Portaria, serão utilizados os recursos consignados no orçamento vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú em 02 de dezembro de 2024.

ELIAS COSTA PAULINO LUCAS

Prefeito