PORTARIA Nº 392/2024
Dispõe sobre a designação de servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú a Readaptação Funcional definitiva.
O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sr.ª Emília Ruth Ribeiro de Mendonça, Professora Classe B – Geografia Nível III, sob matricula de nº 3766 para prestar serviços em Atividades Pedagógicas, com lotação na secretaria de Educação, conforme Laudo Médico Pericial de readaptação de função definitiva concedido pela Junta Médica do Munícipio.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jacaraú-PB, em 20 de dezembro de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
PORTARIA Nº 393/2024
Dispõe sobre a designação de servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú a Readaptação Funcional definitiva.
O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sr.ª Emília Ruth Ribeiro de Mendonça, Professora Classe B – Geografia Nível III, sob matricula de nº 4049 para prestar serviços em Atividades Pedagógicas, com lotação na secretaria de Educação, conforme Laudo Médico Pericial de readaptação de função definitiva concedido pela Junta Médica do Munícipio.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jacaraú-PB, em 20 de dezembro de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 18
CONCURSO PÚBLICO 001/2020
A Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público 001/2020, publicado em Diário Oficial do Município do dia 11 de fevereiro de 2021, Edição Especial, e, atendendo a Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 0800645-49.2024.8.15.1071, CONVOCA a Sr.ª Elleneide da Costa Firmo Fideles, para tomar posse no Cargo de Professora Classe A.
A convocada deverá comparecer na sede da Secretaria de Administração das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min no prazo de 30 (trinta) dias úteis, munida dos seguintes Exames para a realização do exame médico admissional:
I-Cópia autenticada dos seguintes documentos:
1.Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade (Diploma) constante no Capítulo II do Edital do Concurso;
2.Certidão de nascimento ou casamento;
3.Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral;
4.Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação para os candidatos do sexo masculino;
5.Cédula de identidade;
6.Última declaração de Imposto de Renda apresentada a Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei N°. 8.429/92;
7.Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
8.Documento de Inscrição no PIS/PASEP, caso possua;
9.Carteira de Trabalho;
10.Comprovante de Residência;
II-Documentação Original:
1.2 (duas) fotos 3X4 recentes, coloridas (fundo branco);
2.Declaração com os dados Bancários para recebimento dos proventos (Banco do Brasil);
3.Certidão de antecedentes criminais;
4.Declaração de cargos e/ou empregos públicos que ocupa, ou sua negativa, com firma reconhecida em qualquer um dos casos;
5.Exames: Glicemia em jejum, Hemograma Completo, Sumário de urina e eletrocardiograma (providenciados às suas expensas). Os resultados dos exames serão apresentados na ocasião da realização do exame médico admissional.
Caso a candidata aprovada não entregue a documentação e os exames no prazo indicado, restará precluso o seu direito a nomeação.
Jacaraú, 19 de dezembro de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 19
CONCURSO PÚBLICO 001/2020
A Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público 001/2020, publicado em Diário Oficial do Município do dia 11 de fevereiro de 2021, Edição Especial, e, atendendo a Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 0800444-57.2024.8.15.1071, CONVOCA a Sr.ª Jaciara Soares da Silva, para tomar posse no Cargo de Agente Administrativo.
A convocada deverá comparecer na sede da Secretaria de Administração das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min no prazo de 30 (trinta) dias úteis, munida dos seguintes Exames para a realização do exame médico admissional:
I-Cópia autenticada dos seguintes documentos:
1.Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade (Diploma) constante no Capítulo II do Edital do Concurso;
2.Certidão de nascimento ou casamento;
3.Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral;
4.Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação para os candidatos do sexo masculino;
5.Cédula de identidade;
6.Última declaração de Imposto de Renda apresentada a Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei N°. 8.429/92;
7.Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
8.Documento de Inscrição no PIS/PASEP, caso possua;
9.Carteira de Trabalho;
10.Comprovante de Residência;
II-Documentação Original:
1.2 (duas) fotos 3X4 recentes, coloridas (fundo branco);
2.Declaração com os dados Bancários para recebimento dos proventos (Banco do Brasil);
3.Certidão de antecedentes criminais;
4.Declaração de cargos e/ou empregos públicos que ocupa, ou sua negativa, com firma reconhecida em qualquer um dos casos;
5.Exames: Glicemia em jejum, Hemograma Completo, Sumário de urina e eletrocardiograma (providenciados às suas expensas). Os resultados dos exames serão apresentados na ocasião da realização do exame médico admissional.
Caso a candidata aprovada não entregue a documentação e os exames no prazo indicado, restará precluso o seu direito a nomeação.
Jacaraú, 23 de dezembro de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
Estabelece Ponto Facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2024, em todo o município de Jacaraú e dá outras providências.
O MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, neste ato representado pelo prefeito, sr. Elias Costa Paulino Lucas, no uso de suas atribuições legais.
Considerando as celebrações do Natal e Ano Novo,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 no município de Jacaraú, sobretudo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.Parágrafo único: O estabelecido neste Decreto não se aplica às atividades essenciais, notadamente os serviços ofertados nas unidades de saúde e segurança pública, de modo que o atendimento, sobretudo emergencial, fica mantido aos munícipes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito constitucional do município de Jacaraú, Estado da Paraíba, em 23 de dezembro de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
LAUDO MÉDICO PERICIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA
01 - Nome da Servidora02 - Matrículas03 - CPF
EMILIA RUTH RIBEIRO DE MENDONÇA 3766 e 4049992.588.624-49
04 - CargoPROF CLASSE B – Geografia N III
05 – Endereço
Rua Manoel Vito da Silva, 47-Bairro Aureliano Pessoa – CEP 58278-000-Jacaraú/PB
06 – Anamnese:
Na data de hoje, 19 de dezembro de 2024, a servidora Professora supracitada esteve em avaliação pericial nesta junta medica por ter solicitado readaptação definitiva de função, por ter sido diagnosticada com as Cid,s 10F43 (Reação ao estresse grave e transtorno de adaptação) e 10F40 (Transtornos fóbicos ansiosos). A Servidora relata que quando está em sala de aula tem taquicardia, ficando tremula, mãos suadas, náuseas e as vezes o desejo urgente de urinar, sente medo de que a qualquer momento algum aluno a machuque ou grite com ela, ainda sente falta de ar, e que tem medo de que algum aluno a questione ou pergunte algo e que mesmo com o acompanhamento psiquiátrico e psicológico e ainda sobre o uso de psicotrópicos ela não consegue desenvolver suas atividades laborativas em sala de aula.
07- Considerações Médicas Periciais
Diante do estado emocional observado na servidora, das documentações médicas apresentadas em anexo e do histórico clinico, concluímos que existe limitações psíquicas que impedem a atividade laborativa no atual cargo da servidora num padrão normal e somos favoráveis a readaptação definitiva de função.
Jacaraú, 19 de dezembro de 2024.
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Membro MédicoMembro Médico
Dr. Severino Batista de Carvalho Dr. Raphael Campelo de Souza
CRM/PB 2618 CRM/PB 14389
