PORTARIA 014/2024
A presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú - IPAM, no uso de suas atribuições, delegada pela portaria n° 007/2021, publicada no Diário Oficial do Município em 04 de Janeiro de 2021;
RESOLVE,
Art. 1º: Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA à senhora ZANANDREA RIBEIRO DE FARIAS, CPF 804.931.494-49, ocupante do cargo de professora matriculada sob o nº 3659 lotada na Secretaria de Educação deste município, protegendo suas pretensões no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88.
Art. 2°: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º: Revoga-se toda e qualquer disposição em contrário.
Jacaraú-PB, 06 de dezembro de 2024.
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Elisângela Amaral de Carvalho
Presidente do IPAM
