PORTARIA Nº 102/2024
Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical a servidora do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O Secretário de Administração do Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,
Considerando o capitulo VI, seção I, art. 21 da Lei Municipal 331/2016;
Considerando a Lei Municipal nº 543/2023;
Considerando o parecer Jurídico;
Considerando o requerimento da servidora datado em 17/09/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Vertical do magistério Classe “A” do quadro Permanente do Nível I para o Nível III, a servidora efetiva Jéssica Silva de Oliveira Costa sob matrícula de nº 2022064, lotada no quadro funcional da Secretaria de Educação.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Administração do Munícipio de Jacaraú em 15 de outubro de 2024.
ADAILTON PAULINO DA SILVA
Secretário de Administração