Diário oficial

NÚMERO: 170-A/2024

Volume: 1 - Número: 170-A de 3 de Dezembro de 2024

03/12/2024 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações:

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CHEFIA DE GOVERNO - DECRETO - DECRETO: 131/2024
Abre crédito adicional suplementar o valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos cinquenta mil reais), MUNICÍPIO DE JACARAÚ – IPAM, no Orçamento vigente e da outras providências.
DECRETO Nº 131/2024

Abre crédito adicional suplementar o valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos cinquenta mil reais), MUNICÍPIO DE JACARAÚ IPAM, no Orçamento vigente e da outras providências.

O MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, neste ato representado pelo prefeito, sr. Elias Costa Paulino Lucas, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos cinquenta mil reais).

33.010 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPAM

28.846.3001.0009 CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS

3190.01 0009 Aposentados do RRPS.....................................................................R$ 780.000,00

3190.03 - 0009 Pensões do RRPS............................................................................. R$ 68.000,00

09.272.3001.4001 ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA MUNICIPAL

33.90.14 4001 Diárias Civil ................................................................................. R$ 2.000,00

Total Suplementação ..........................................................................................R$ 850.000,00

Art.2º Constituem fonte de recursos para cobertura do presente credito de que trata o artigo 1º, desde Decreto, o Superavit Financeiro, apurado no exercício anterior na forma do artigo 43º paragrafo primeiro, inciso I, Lei Federal nº 4.320/64, no valor de 850.000,00 (Oitocentos cinquenta mil reais).

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito constitucional do município de Jacaraú, Estado da Paraíba, em 02 de dezembro de 2024.

ELIAS COSTA PAULINO LUCAS

Prefeito

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