PORTARIA Nº 380/2024
Dispõe sobre a Concessão de Vacância a servidora do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal 59/1999.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Vacância do cargo a servidora Shayane Evellin Jeronimo de Oliveira, Inspetora Escolar, sob matricula de nº 2022234, pelo período de até 03 (três) anos, conforme a Lei Municipal 59/1999, para fins de posse e exercício de cargo estatutário em outra municipalidade, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú, em 02 de dezembro de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
