OBJETO: Audiência Pública de apresentação das propostas para políticas setoriais, zoneamento, instrumentos e parâmetros urbanísticos produzidos nas Fases 03 e 04 do processo de Elaboração do Plano Diretor de Jacaraú – PB.
O Município de Jacaraú – PB, em cumprimento ao artigo 182 da Constituição Federal e ao artigo 8º da Resolução nº 25/2005 do Conselho das Cidades, convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública que irá apresentar as propostas para políticas setoriais, bem como o zoneamento, instrumentos e parâmetros urbanísticos referentes ao processo de Elaboração do Plano Diretor municipal, constituindo o evento como ato de validação das Etapas 03 e 04 de Elaboração do Plano Diretor municipal.
Data: 03 de dezembro de 2024 (terça-feira)
Horário: 18h30
Local: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú – IPAM (Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 166, Centro, CEP nº 58278-000, Jacaraú – PB).
Pauta: Apresentação de propostas, zoneamento, instrumentos e parâmetros urbanísticos, produzidos nas Fases 03 e 04 de Elaboração do Plano Diretor de Jacaraú – PB.
Jacaraú-PB, 21 de novembro de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
