Estabelece Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2024, em todo o município de Jacaraú e dá outras providências.
O MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, neste ato representado pelo prefeito, sr. Elias Costa Paulino Lucas, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o Dia do Servidor Público, a ocorrer na segunda-feira, dia 28 de outubro de 2024, portanto dia útil;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo o dia 28 de outubro de 2024 no município de Jacaraú, sobretudo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único: O estabelecido neste Decreto não se aplica às atividades essenciais, notadamente os serviços ofertados nas unidades de saúde e segurança pública, de modo que o atendimento, sobretudo emergencial, fica mantido aos munícipes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito constitucional do município de Jacaraú, Estado da Paraíba, em 17 de outubro de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
