DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV034/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GULOSEIMAS A SEREM DISTRIBUIDAS EM EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB.
A Prefeitura Municipal de Jacaraú, representado por seu Prefeito Constitucional, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, CONSIDERANDO o parecer apresentado pela assessoria jurídica manifestando pela IMPOSSIBILIDADE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2024 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GULOSEIMAS A SEREM DISTRIBUÍDAS EM EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE JACARAÚ’, em virtude da não observância aos princípios do planejamento e da razoabilidade, onde os atos procedimentais ultrapassariam a data do evento que motivou a contratação”. RESOLVE: REVOGAR o Processo de Contratação Direta, tombado sob o nome DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV034/2024.
Jacaraú/PB, 02 de outubro de 2024.
Elias Costa Paulino Lucas
Prefeito
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV035/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ANIMAÇÃO E PERFORMANCES INFANTIS.
A Prefeitura Municipal de Jacaraú, representado por seu Prefeito Constitucional, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, CONSIDERANDO o parecer apresentado pela assessoria jurídica manifestando pela IMPOSSIBILIDADE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ANIMAÇÃO E PERFORMANCES INFANTIS’, em virtude da não observância aos princípios do planejamento e da razoabilidade, onde os atos procedimentais ultrapassariam a data do evento que motivou a contratação”. RESOLVE: REVOGAR o Processo de Contratação Direta, tombado sob o nome DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV035/2024.
Jacaraú/PB, 02 de outubro de 2024.
Elias Costa Paulino Lucas
Prefeito
