A presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú - IPAM, no uso de suas atribuições, delegada pela portaria n° 007/2021, publicada no Diário Oficial do Município em 04 de Janeiro de 2021;
RESOLVE,
Art. 1º: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS à senhora MARIA COUTINHO DE OLIVEIRA, CPF 408.634.764-49, ocupante do cargo de Auxiliar de escrita matriculada sob o nº 507 lotada na Secretaria de Administração deste município, protegendo suas pretensões no Art. 3º, incisos I, II e III da EC 47/05.
Art. 2°: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º: Revoga-se toda e qualquer disposição em contrário.
Jacaraú-PB, 30 de setembro de 2024.
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Elisângela Amaral de Carvalho
Presidente do IPAM
