Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE DOCE ALFENIM, ALGODÃO DOCE, BOLOS, CHURROS, SALGADOS, SORVETES E PIPOCAS DE MILHO PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO À TRADICIONAL FESTA DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB; DESIGNO os servidores Rogério Leandro de Oliveira, Secretário de Desenvolvimento Social e Humano, como Gestor; e Maria Renata Duarte Ferreira, Coordenadora de Suprimentos, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00031/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jacaraú - PB, 16 de Setembro de 2024
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2024, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, neste ato representado pelo prefeito, sr. Elias Costa Paulino Lucas, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Desfile Cívico deste município que recai em uma quinta-feira, portanto dia útil;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo o expediente no dia 19 de setembro de 2024, em todos os órgãos e entidades componentes da administração pública Municipal.
Parágrafo único. O estabelecido neste Decreto não se aplica às atividades essenciais, notadamente os serviços ofertados nas unidades de saúde e segurança pública, de modo que o atendimento, sobretudo emergencial, fica mantido aos munícipes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito constitucional do município de Jacaraú, Estado da Paraíba, em 16 de setembro de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00031/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE DOCE ALFENIM, ALGODÃO DOCE, BOLOS, CHURROS, SALGADOS, SORVETES E PIPOCAS DE MILHO PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO À TRADICIONAL FESTA DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JARBELE BATISTA DA SILVA - R$ 55.690,00.
Jacaraú - PB, 16 de Setembro de 2024
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00031/2024.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE DOCE ALFENIM, ALGODÃO DOCE, BOLOS, CHURROS, SALGADOS, SORVETES E PIPOCAS DE MILHO PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO À TRADICIONAL FESTA DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano.
RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 16/09/2024.
