DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00031/2024
A Prefeitura Municipal de Jacaraú manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE DOCE ALFENIM, ALGODÃO DOCE, BOLOS, CHURROS, SALGADOS, SORVETES E PIPOCAS DE MILHO PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO À TRADICIONAL FESTA DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, ou acessando: https://jacarau.pb.gov.br/licitacao.php OU https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até às 17:00 horas do dia 12 de Setembro de 2024, de forma eletrônica pelo seguinte endereço: licitacaojacarau@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 98234–8905.
Jacaraú - PB, 06 de Setembro de 2024
TASSIO PEREIRA DA SILVA
Agente de Contratação
