Dispõe sobre afastamento de servidor público a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando o período eleitoral que permite qualquer cidadão a concorrer a cargos eletivos, após convenções partidárias nas datas previstas em Lei Eleitoral;
Considerando o requerimento do servidor Valdeci Coutinho Pessoa, que solicitou desincompatibilização, frente a sua candidatura ao cargo de prefeito do município de Jacaraú, estado da Paraíba;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Valdeci Coutinho Pessoa, matricula 3621, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, afastamento a titulo de desincompatibilização para concorrer ao cargo de prefeito do município de Jacaraú- PB, no pleito de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64 de 18/05/1990.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú em 02 de julho de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
Dispõe sobre afastamento de servidor público a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando o período eleitoral que permite qualquer cidadão a concorrer a cargos eletivos, após convenções partidárias nas datas previstas em Lei Eleitoral;
Considerando o requerimento do servidor Valdeci Coutinho Pessoa, que solicitou desincompatibilização, frente a sua candidatura ao cargo de prefeito do município de Jacaraú, estado da Paraíba;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Valdeci Coutinho Pessoa, matricula 4075, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, afastamento a titulo de desincompatibilização para concorrer ao cargo de prefeito do município de Jacaraú- PB, no pleito de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64 de 18/05/1990.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú em 02 de julho de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
Dispõe sobre afastamento de servidora pública a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando o período eleitoral que permite qualquer cidadão a concorrer a cargos eletivos, após convenções partidárias nas datas previstas em Lei Eleitoral;
Considerando o requerimento da servidora Luzia Alves de Souza, que solicitou desincompatibilização, frente a sua candidatura ao cargo de vereadora do município de Jacaraú, estado da Paraíba;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Luzia Alves de Souza, matricula 3807, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, afastamento a titulo de desincompatibilização para concorrer ao cargo de vereadora do município de Jacaraú- PB, no pleito de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64 de 18/05/1990.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú em 02 de julho de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
Dispõe sobre afastamento de servidora pública a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando o período eleitoral que permite qualquer cidadão a concorrer a cargos eletivos, após convenções partidárias nas datas previstas em Lei Eleitoral;
Considerando o requerimento da servidora Cristiane Andrea Fernandes de Oliveira, que solicitou desincompatibilização, frente a sua candidatura ao cargo de vereadora do município de Jacaraú, estado da Paraíba;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Cristiane Andrea Fernandes de Oliveira, matricula 200874, com lotação na Secretaria de Chefia de Governo, afastamento a titulo de desincompatibilização para concorrer ao cargo de vereadora do município de Jacaraú- PB, no pleito de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64 de 18/05/1990.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú em 02 de julho de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
