PORTARIA 011/2024
A presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú - IPAM, no uso de suas atribuições, delegada pela portaria n° 007/2021, publicada no Diário Oficial do Município em 04 de janeiro de 2021;
RESOLVE,
Art. 1º: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS à senhora MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA, CPF 408.737.304-53, ocupante do cargo de Telefonista matriculada sob o nº 36 lotada na Secretaria de Educação deste município, protegendo suas pretensões no Art. 3º, incisos I, II e III da EC 47/05.
Art. 2°: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º: Revoga-se toda e qualquer disposição em contrário.
Jacaraú-PB, 31 de julho de 2024.
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Elisângela Amaral de Carvalho
Presidente do IPAM
DECRETO Nº 95/2024
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2024, PARA A CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
O MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, neste ato representado pelo prefeito, sr. Elias Costa Paulino Lucas, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Lei estadual 6.937 de 12 de dezembro de 2000 que institui o dia 02 de agosto, dia do Agente Comunitário de Saúde;
Considerando a importância desses profissionais na Atenção Básica deste município;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo o expediente no dia 02 de agosto de 2024, para os Agentes Comunitários de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito constitucional do município de Jacaraú, Estado da Paraíba, em 30 de julho de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
OBJETO: Oficinas Comunitárias de lançamento e apresentação da Fase 02 de Elaboração do Plano Diretor de Jacaraú – PB
O Município de Jacaraú – PB, em cumprimento ao artigo 182, da Constituição Federal e artigo 5º da Resolução nº 25/2005 do Conselho das Cidades, convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para participação em Oficinas Comunitárias, que darão seguimento ao processo de elaboração do Plano Diretor Municipal, constituindo tais eventos como atos de validação do processo participativo na segunda fase de Elaboração do Plano Diretor municipal.
Oficina 1 – Distrito Sede
Data: 14 de agosto de 2024 (quarta-feira)
Horário: 18h30
Local: Escola Neuza Medeiros
Oficina 2 – Distrito Formosa
Data: 15 de agosto de 2024 (quinta-feira)
Horário: 08h30
Local: Escola José Galdino
Oficina 3 – Distrito Timbó
Data: 15 de agosto de 2024 (quinta-feira)
Horário: 14h30
Local: Escola Luís Fernandes
Pauta: Realização de Oficinas Comunitárias para participação ativa da sociedade na segunda fase do processo de Elaboração do Plano Diretor de Jacaraú – PB.
Jacaraú-PB, 31 de julho de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
