OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE JACARAÚ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00027/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 22060 – SECRETARIA DE SAÚDE 2020 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0186 3.3.90.39 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 22061 – FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE 2019 – COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – FINANCIAMENTO PRÓPRIO 0206 3.3.90.39 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2053 – ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 0257 3.3.90.39 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 22050 – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 2011 – PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE 0120 3.3.90.39 15530000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2012 – MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB /VAAF/VAAT – 30% 0124 3.3.90.39 15410000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0134 3.3.90.39 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00194/2024 - 18.07.24 - 26.632.473 ANTONIO FERREIRA DE AQUINO NETO - R$ 27.540,00; CT Nº 00195/2024 - 18.07.24 - SILO JOSE DA SILVA 02423768435 - R$ 24.000,00.
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE JACARAÚ–PB; DESIGNO os servidores Alexandre Costa Paulino Lucas, Secretário de Chefia de Governo, como Gestor; e Maria Renata Duarte Ferreira, Coordenadora de Suprimentos, para Fiscal, dos contratos decorrentes da Dispensa de Licitação nº DV00027/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, respectivamente.
Jacaraú - PB, 17 de Julho de 2024
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00027/2024, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE JACARAÚ–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 26.632.473 ANTONIO FERREIRA DE AQUINO NETO - R$ 27.540,00; SILO JOSE DA SILVA 02423768435 - R$ 24.000,00.
Jacaraú - PB, 17 de Julho de 2024
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
