DECRETO Nº 70/2024
Estabelece Ponto Facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024, em face da Celebração Cristã de Corpus Christi, nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
O MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, neste ato representado pelo prefeito, sr. Elias Costa Paulino Lucas, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a celebração religiosa de Corpus Christi, na quinta-feira, 30 de maio de 2024;
Considerando que o dia 31 de maio recai em uma sexta-feira, portanto dia útil;
Considerando que a manutenção de expediente normal na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024 no município de Jacaraú, sobretudo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.Parágrafo único: O estabelecido neste Decreto não se aplica às atividades essenciais, notadamente os serviços ofertados nas unidades de saúde e segurança pública, de modo que o atendimento, sobretudo emergencial, fica mantido aos munícipes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito constitucional do município de Jacaraú, Estado da Paraíba, em 27 de maio de 2024.
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
