DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00025/2024
A Prefeitura Municipal de Jacaraú manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIO PROJETO PADRÃO FNDE. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, ou acessando: https://jacarau.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes ou https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 . O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas do dia 14 de Maio de 2024 às 08h00 até o dia 16 de Maio de 2024 às 17h00 de forma eletrônica pelo seguinte endereço: licitacaojacarau@gmail.com . Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 98234-8905.
Jacaraú - PB, 10 de maio de 2024
TÁSSIO PEREIRA DA SILVA
Agente de Contratação
