LEI ORDINÁRIA Nº 404/2020 – ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 31/12/2020 Dispõe sobre a alteração do limite autorizativo para a abertura de créditos suplementares a vigente Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 406/2020 – GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE OS CASOS DE COVID-19. 28/12/2020 Dispõe sobre a instituição de gratificação extraordinária aos servidores da sáude durante o período nas ações de rastreamento e monitoramento de contantos de casos da Covid-19, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 403/2020 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021. 15/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacaraú, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 402/2020 – CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO. 02/12/2020 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 401/2020 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES. 13/11/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores municipais para a Legislatura 2021 a 2024,. e adota outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 400/2020 – CRIAÇÃO DO BAIRRO VISTA SERRANA E DAS RUAS GENIVAL ANTÔNIO PESSOA E SEVERINA MARQUES DA SILVA. 06/10/2020 Dispõe sobre a criação do bairro Vista Serrana e das ruas Genival Antônio Pessoa e Severina Marques da Silva no loteamento Vista Serrana do município de Jacaraú e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 398/2020 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021. 01/10/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Jacaraú, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 397/2020 – ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 29/09/2020 Dispõe sobre a alteração do limite autorizativo para a abertura de créditos suplementares a vigente Lei Orçamentária Anual e dá outras providência.
