LEI ORDINÁRIA Nº 370/2018 – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. 26/12/2018 Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR/Jacaraú e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018 – TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS. 14/12/2018 Institui a Lei Geral Municipal que dá tratamento diferenciado e favorecido às microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP e ao micro empreendedor individual - MEI e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 369/2018 – SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN. 14/12/2018 Cria os componentes do SISAN e define os parâmetros do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
LEI ORDENÁRIA Nº 368/2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019. 13/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacaraú para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
LEI ORDENÁRIA Nº 366/2018 – DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO NA RUA TABELIÃO MARIA JOSÉ DIAS DA CRUZ. 01/10/2018 Dispõe sobre a denominação do ginásio esportivo na rua Tabelião Maria José Dias da Cruz em Jacaraú e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 366/2018 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. 01/10/2018 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) ao orçamento vigente do município (LOA-2018) e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 365/2018 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. 01/10/2018 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) ao orçamento vigente do município (LOA-2018) e dá outras providências.
LEI ORDENÁRIA Nº 364/2018 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019. 18/09/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Jacaraú para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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