LEI Nº 345/2017 – CORREÇÃO DA LEI Nº 318/2016 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 29/12/2017 Corrige e renumera dispositivos e altera a redação do § 2° Art. 55 renumerado da Lei n° 318/2016 e dá outras providências.
LEI Nº 344/2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018. 29/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacaraú, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI Nº 343/2017 – PLANO PLURIANUAL. 01/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Jacaraú, para o quatriênio 2018/2021 e dá outras providências.
LEI Nº 340/2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. 02/10/2017 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), ao orçamento vigente do Município (LOA-2017) e dá outras providências.
LEI Nº 341/2017 – PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA. 29/09/2017 Institui e dispõe sobre a criação do Programa da Primeira Infância no SUAS- Programa Criança Feliz e dá outras providências.
LEI Nº 342/2017 – ALTERA O ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, QUE ATUALIZA A RELAÇÃO DE ATIVIDADES. 29/09/2017 Altera o Anexo I do Código Tributário do Município, que atualiza a relação de atividades e dá outras providências.
LEI Nº 338/2017 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018. 13/09/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Jacaraú, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI Nº 337/2017 – REVOGAÇÃO DA LEI Nº 336/2016, QUE TRATA DA REVISÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ. 20/01/2017 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 336/2016, que trata da revisão da remuneração e dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jacaraú e adota outras providências.
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