LEI Nº 309/2014 – CRIA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB. 30/12/2014 Cria o componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho e dá outras providências.
LEI Nº 308/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015. 24/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Jacaraú, para o exercício econômico financeiro de 2015, e dá outras providências.
LEI Nº 306/2014 – REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. 09/09/2014 Regulamenta no âmbito do Município, o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias, conforme a Lei Federal nº 212.994/2014, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências.
LEI Nº 305/2014 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. 20/08/2014 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Termos do inciso IX, ao Art. 37 da Constituição Federal.
LEI Nº 304/2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015. 25/06/2014 Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de "2015" e adota outras providências.
LEI Nº 302/2014 – ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 110/2002, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002. 26/05/2014 Alteração dos termos do Artigo 1º da Lei Municipal nº 110/2002, de 25 de novembro de 2002 e dar outras providências.
LEI Nº 298/2014 – REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 23/04/2014 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família do Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI Nº 299/2014 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. 12/04/2014 Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
