DECRETO Nº 77, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. 14/11/2023 REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 76, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 – REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES. 06/11/2023 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 75, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 – REGULAMENTA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – CGM-MPE. 06/11/2023 REGULAMENTA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGM-MPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 74, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 – DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM JACARAÚ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA ANTÔNIA GOMES DUARTE. 06/11/2023 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA ANTÔNIA GOMES DUARTE.
DECRETO Nº 70 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 26/10/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 67, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 16/10/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 65, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – REGULAMENTA O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE JACARAÚ. 10/10/2023 REGULAMENTA O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 61, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO IPAM. 02/10/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA, CINCO MIL REAIS), MUNICÍPIO DE JACARAÚ — IPAM, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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