Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 08/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 12/02/2026

Descrição: FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, FACE ÀS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeito Márcio Aurélio Madruga Cruz

CNPJ: 08.947.699/0001-03

(83) 9.8757-6211

chefiadegovernopmj@gmail.com

Rua Augusto Luna, 45 - Centro, 58.278-000

de Segunda A Sexta, das 08h às 12h e das 14h às 17h.