Data do decreto: 31/12/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, RESCINDE TODOS OS CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA CARGO EM COMISSÃO AO SEU CARGO DE ORIGEM.
Secretaria: CHEFIA DE GOVERNO
