Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 20/03/2020
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.
   

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