Atualizado em: 1 de março de 2024 às 9:26h
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DECRETO Nº010/2021 – DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO TIMBÓ.

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Ementa DECRETO Nº010/2021 – DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO TIMBÓ.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, visando as obras de ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pe. João Madruga, da cidade de Jacaraú/PB.

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