Atualizado em: 1 de março de 2024 às 9:26h
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DECRETO Nº 011/2021 – UTILIDADE PÚBLICA.

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Ementa DECRETO Nº 011/2021 – UTILIDADE PÚBLICA.

Dispõe sobre a Declaração de utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, visando a ampliação da largura da Via Pública (trecho), que liga o Sítio Lagoa de Dentro ao Sítio Pitombas, zona Rural do Município de Jacaraú/PB.

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