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Perguntas Frequentes
LGPD
[LEI Nº 511, DE 12 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO DE TIRO SECO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB.]
[LEI Nº 510, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.]
[LEI Nº 509, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]
[LEI Nº 508, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.]
[LEI Nº 507, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS LOCAIS 1, 2 E 3.]
[LEI Nº 506, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI Nº 487/2023, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.]
[LEI Nº 505, DE 23 DE MAIO DE 2023 - FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.]
[LEI Nº 504, DE 23 DE MAIO DE 2023 - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JACARAÚ.]
[LEI Nº 503, DE 18 DE ABRIL DE 2023 - REVOGA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 318, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.]
[LEI Nº 502, DE 10 DE ABRIL DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL.]
[LEI Nº 501, DE 27 DE MARÇO DE 2023 - CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS.]
[LEI Nº 500, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA SANFONA DE OURO.]
[LEI Nº 499, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA SANFONA DE OURO.]
[LEI Nº 498, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL COMERCIAL, QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE ALUGUÉIS AOS COMERCIANTES QUE POSSUEM BOX NO MERCADO PÚBLICO DE JACARAÚ.]
[LEI Nº 497, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI Nº 487/2023, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.]
[LEI Nº 496, DE 06 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.]
[LEI Nº 495, DE 06 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU.]
[LEI Nº 494, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP.]
[LEI Nº 493, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL, SUPLEMENTAR E DE APORTES MENSAIS E ANUAL.]
[LEI Nº 492, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JACARAÚ.]
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 318/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[LEI Nº 490, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.]
[LEI Nº 489, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA E DE FISCAL DE TRIBUTOS.]
[LEI Nº 488, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JACARAÚ.]
[LEI Nº 491, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.]
[LEI Nº 487, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - CRIA CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.]
[LEI Nº 486, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023.]
[LEI Nº 485/2022 - MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2023.]
[LEI Nº 484/2022 - MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E DE AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025.]
[LEI Nº 483/2022 - REVOGAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2022.]
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