Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 511/2023
13/06/2023
[LEI Nº 511, DE 12 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO DE TIRO SECO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB.]
O Portal da Prefeitura Municipal de Jacaraú utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
