NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
56 24/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JACARAÚ-PB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
047 14/04/2024 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DESTE MUNICÍPIO JOSÉ LUIS DA SILVA NETTO. 2024 DECRETO
34 21/03/2024 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA SANTA, DIA 28 DE MARÇO DE 2024, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
19 07/02/2024 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2024 DECRETO
13 25/01/2024 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. 2024 DECRETO
12 21/01/2024 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DEUZA ROSÂNGELA DA SILVA PESSOA. 2024 DECRETO
06 10/01/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO ELETRICISTA. 2024 DECRETO
05 10/01/2024 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 2024 DECRETO
89 29/12/2023 [DECRETO Nº 89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA AS FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.] 2023 DECRETO
86 06/12/2023 [DECRETO Nº 86, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.] 2023 DECRETO
85 06/12/2023 [DECRETO Nº 85, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.] 2023 DECRETO
84 06/12/2023 [DECRETO Nº 84, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.] 2023 DECRETO
83 01/12/2023 [DECRETO Nº 83, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPAM.] 2023 DECRETO
78 19/11/2023 [DECRETO Nº 78, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023 - DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PADRE AILSON DOS SANTOS.] 2023 DECRETO
77 14/11/2023 [DECRETO Nº 77, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.] 2023 DECRETO
76 06/11/2023 [DECRETO Nº 76, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES.] 2023 DECRETO
75 06/11/2023 [DECRETO Nº 75, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGM-MPE.] 2023 DECRETO
74 06/11/2023 [DECRETO Nº 74, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM JACARAÚ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA ANTÔNIA GOMES DUARTE.] 2023 DECRETO
70 26/10/2023 [DECRETO Nº 70 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.] 2023 DECRETO
67 16/10/2023 [DECRETO Nº 67, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.] 2023 DECRETO
65 10/10/2023 [DECRETO Nº 65, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - REGULAMENTA O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE JACARAÚ.] 2023 DECRETO
61 02/10/2023 [DECRETO Nº 61, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO IPAM.] 2023 DECRETO
46 29/08/2023 [DECRETO N° 46, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE MEDIDA DE CONTENÇÃO DE DESPESA.] 2023 DECRETO
45 28/08/2023 [DECRETO Nº 45, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR MÁRIO BEZERRA RÉGIS.] 2023 DECRETO
44 28/08/2023 [DECRETO Nº 44, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023.] 2023 DECRETO
43 25/08/2023 [DECRETO Nº 43, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.] 2023 DECRETO
41 15/08/2023 [DECRETO Nº 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.] 2023 DECRETO
39 01/08/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), MUNICÍPIO DE JACARAÚ - IPAM, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
37 26/07/2023 [DECRETO Nº 37, DE 25 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 28 DE JULHO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.] 2023 DECRETO
36 03/07/2023 [DECRETO Nº 36, DE 03 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO IPAM.] 2023 DECRETO
31 13/06/2023 [DECRETO Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.] 2023 DECRETO
29 06/06/2023 [DECRETO Nº 29, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023, EM FACE DA CELEBRAÇÃO DO SÃO JOÃO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.] 2023 DECRETO
28 06/06/2023 [DECRETO Nº 28, DE 05 DE JUNHO DE 2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM FACE DA CELEBRAÇÃO CRISTÃ DE CORPUS CHRISTI, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.] 2023 DECRETO
25 29/05/2023 [DECRETO Nº 25, DE 29 DE MAIO DE 2023 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ALCIDES PEREIRA CORDEIRO.] 2023 DECRETO
22 17/04/2023 [DECRETO Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL OS ARTIGOS 7º, 8º, 12, 20, 23, 28, 53, 72, 74, 75, 78, 79 e 82 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.] 2023 DECRETO
19 17/04/2023 [DECRETO Nº 19, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2023 DECRETO
18 11/04/2023 [DECRETO Nº 18, DE 07 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2023 DECRETO
17 04/04/2023 [DECRETO Nº 17, DE 04 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.] 2023 DECRETO
16 03/04/2023 [DECRETO Nº 16, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO JOSÉ FLORÊNCIO DIAS.] 2023 DECRETO
15 03/04/2023 [DECRETO Nº 15, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA SANTA.] 2023 DECRETO
14 24/03/2023 [DECRETO Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO GERALDO ARLINDO COSTA.] 2023 DECRETO
13 24/03/2023 [DECRETO Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2023 DECRETO
12 14/03/2023 [DECRETO Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2023 - ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2023 DECRETO
11 03/03/2023 [DECRETO Nº 11, DE 02 DE MARÇO DE 2023 - ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.] 2023 DECRETO
10 01/03/2023 [DECRETO Nº 10, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.] 2023 DECRETO
07 17/02/2023 [DECRETO Nº 07, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.] 2023 DECRETO
06 07/02/2023 [DECRETO Nº 06, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 - ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.] 2023 DECRETO
05 01/02/2023 [DECRETO Nº 05, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.] 2023 DECRETO
04 05/01/2023 [DECRETO Nº 04, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.] 2023 DECRETO
02 04/01/2023 [DECRETO Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR CÍCERO MARQUES SOBRINHO.] 2023 DECRETO
01 02/01/2023 [DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR APOSENTADO MANOEL FERNANDES PESSOA.] 2023 DECRETO
0082 14/12/2022 [DECRETO Nº 0082/2022 - ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.] 2022 DECRETO
0079 01/12/2022 [DECRETO Nº 0079/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
78 28/11/2022 [DECRETO 78/2022 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO ARTISTA, EMBOLADOR E POETA CORDELISTA GERALDO MOUSINHO] 2022 DECRETO
77 21/11/2022 [DECRETO 77/2022 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR] 2022 DECRETO
76 21/11/2022 [DECRETO 76/2022 - INSTITUI E REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL] 2022 DECRETO
75 14/11/2022 [DECRETO Nº75/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS] 2022 DECRETO
80 13/11/2022 [DECRETO Nº 80/2022 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ.] 2022 DECRETO
72 01/11/2022 [DECRETO 72/2022 FÉRIAS COLETIVAS PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL] 2022 DECRETO
0071 01/11/2022 [DECRETO Nº 0071/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
0070 01/11/2022 [DECRETO Nº 0070/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
68 27/10/2022 [Decreto Nº68-2022 Ponto Facultativo do dia 28 de Outubro de 2022] 2022 DECRETO
0066 20/10/2022 [DECRETO Nº 0066/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2022 DECRETO
0065 20/10/2022 [DECRETO Nº 0065/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2022 DECRETO
0062 03/10/2022 [DECRETO Nº 0062/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
059 15/09/2022 [DECRETO Nº059-2022 - DECRETA LUTO OFICIAL] 2022 DECRETO
57 12/09/2022 [DECRETO Nº57/2022 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA] 2022 DECRETO
56 12/09/2022 [DECRETO Nº56/2022 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA] 2022 DECRETO
55 12/09/2022 [DECRETO Nº55/2022 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA] 2022 DECRETO
54 09/09/2022 [DECRETO Nº 54/2022 – DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DE DESEMPENHO PARA CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO.] 2022 DECRETO
53 06/09/2022 [DECRETO Nº 53/2022 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.] 2022 DECRETO
0052 01/09/2022 [DECRETO Nº 0052/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
0049 01/09/2022 [DECRETO Nº 0049/2022 - ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA.] 2022 DECRETO
0048 01/09/2022 [DECRETO Nº 0048/2022 - ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA.] 2022 DECRETO
0046 01/08/2022 [DECRETO Nº 0046/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
0045 25/07/2022 [DECRETO Nº 0045/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2022 DECRETO
0042 01/07/2022 [DECRETO Nº 0042/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
0037 29/06/2022 [DECRETO Nº 0037/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2022 DECRETO
37 07/06/2022 [DECRETO Nº37/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA O IPAM.] 2022 DECRETO
34 01/06/2022 [DECRETO Nº 34/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
0034 01/06/2022 [DECRETO Nº 0034/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
0031 02/05/2022 [DECRETO Nº 0031/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
29 27/04/2022 [DECRETO Nº 29/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO 1º CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL DE JACARAÚ.] 2022 DECRETO
0028 15/04/2022 [DECRETO Nº 0028/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2022 DECRETO
0027 15/04/2022 [DECRETO Nº 0027/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2022 DECRETO
0026 15/04/2022 [DECRETO Nº 0026/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2022 DECRETO
0025 15/04/2022 [DECRETO Nº 0025/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2022 DECRETO
27 08/04/2022 [DECRETO Nº27/2022 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE FACULTATIVO DO MÊS DE ABRIL.] 2022 DECRETO
27 08/04/2022 [DECRETO Nº27/2022 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE FACULTATIVO DO MÊS DE ABRIL.] 2022 DECRETO
26 07/04/2022 [DECRETO Nº 26/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.] 2022 DECRETO
26 07/04/2022 [DECRETO Nº 26/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.] 2022 DECRETO
25 07/04/2022 [DECRETO Nº25/2022 - DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.] 2022 DECRETO
25 07/04/2022 [DECRETO Nº25/2022 - DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.] 2022 DECRETO
0024 01/04/2022 [DECRETO Nº 0024/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
21 09/03/2022 [DECRETO Nº21/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.] 2022 DECRETO
21 09/03/2022 [DECRETO Nº21/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.] 2022 DECRETO
0016 01/03/2022 [DECRETO Nº 0016/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
0015 23/02/2022 [DECRETO Nº 0015/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2022 DECRETO
18 16/02/2022 [DECRETO Nº18/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.] 2022 DECRETO
18 16/02/2022 [DECRETO Nº18/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.] 2022 DECRETO
15 03/02/2022 [DECRETO Nº15/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.] 2022 DECRETO
15 03/02/2022 [DECRETO Nº15/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.] 2022 DECRETO
0014 01/02/2022 [DECRETO Nº 0014/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
0004 03/01/2022 [DECRETO Nº 0004/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.] 2022 DECRETO
03 03/01/2022 [DECRETO Nº03/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.] 2022 DECRETO
03 03/01/2022 [DECRETO Nº03/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.] 2022 DECRETO
065 29/12/2021 [DECRETO Nº065/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] 2021 DECRETO
065 29/12/2021 [DECRETO Nº065/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] 2021 DECRETO
065 29/12/2021 [DECRETO Nº065/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR] 2021 DECRETO
058 29/12/2021 [DECRETO Nº058/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.] 2021 DECRETO
058 29/12/2021 [DECRETO Nº058/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.] 2021 DECRETO
58 29/12/2021 [DECRETO Nº58/2021 - REGULAMENTA PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO] 2021 DECRETO
058 13/12/2021 [DECRETO Nº058/2021 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº422 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL] 2021 DECRETO
058 13/12/2021 [DECRETO Nº058/2021 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº422 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL] 2021 DECRETO
056 01/12/2021 [DECRETO Nº056/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO IPAM.] 2021 DECRETO
056 01/12/2021 [DECRETO Nº056/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO IPAM.] 2021 DECRETO
055 01/12/2021 [DECRETO Nº055/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
055 01/12/2021 [DECRETO Nº055/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
055 01/12/2021 [DECRETO Nº055/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
052 09/11/2021 [DECRETO Nº052/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.] 2021 DECRETO
050 01/11/2021 [DECRETO Nº050/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
049 21/10/2021 [DECRETO Nº049/2021 - TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] 2021 DECRETO
048 18/10/2021 [DECRETO Nº048/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
045 30/09/2021 [DECRETO Nº045/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
044 16/09/2021 [DECRETO Nº044/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
043 14/09/2021 [DECRETO Nº043 - DECRETA LUTO OFICIAL.] 2021 DECRETO
042 14/09/2021 [DECRETO Nº042 - DECRETA LUTO OFICIAL.] 2021 DECRETO
041 01/09/2021 [DECRETO Nº041/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
037 16/08/2021 [DECRETO Nº037/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
035 02/08/2021 [DECRETO Nº035/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
033 19/07/2021 [DECRETO Nº033/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
031 06/07/2021 [DECRETO Nº031-2021 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA] 2021 DECRETO
028 25/06/2021 [DECRETO Nº028/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL.] 2021 DECRETO
027 18/06/2021 [DECRETO Nº027/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
026 16/06/2021 [DECRETO Nº026/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] 2021 DECRETO
025 16/06/2021 [DECRETO Nº 025/2021 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.] 2021 DECRETO
023 03/06/2021 [DECRETO Nº 023/2021 – NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
022 20/05/2021 [DECRETO Nº 022/2021 – NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
019 03/05/2021 [DECRETO Nº019/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
018 19/04/2021 [DECRETO Nº018/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
016 05/04/2021 [DECRETO Nº 016/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.] 2021 DECRETO
015 29/03/2021 [DECRETO Nº 015/2021 - CALAMIDADE PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.] 2021 DECRETO
014 26/03/2021 [DECRETO Nº 014/2021 - REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº29521 DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.] 2021 DECRETO
013 26/03/2021 [DECRETO Nº 013/2021 - MANUTENÇÃO E ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS CONTRA A COVID-19.] 2021 DECRETO
012 12/03/2021 [DECRETO Nº 012/2021 - NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS CONTRA A COVID-19.] 2021 DECRETO
011 09/03/2021 [DECRETO Nº 011/2021 - UTILIDADE PÚBLICA.] 2021 DECRETO
010 03/03/2021 [DECRETO Nº010/2021 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO TIMBÓ.] 2021 DECRETO
008 23/02/2021 [DECRETO Nº 008/2021 - RECONHECIMENTO DA ÁREA URBANA JARDIM DA SERRA.] 2021 DECRETO
007 11/02/2021 [DECRETO Nº 007/2021 HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL CONCURSO] 2021 DECRETO
006 09/02/2021 [DECRETO Nº 006/2021 – NÃO CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO EM DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] 2021 DECRETO
003 29/01/2021 [DECRETO Nº003/2021 - DISPÕE SOBRE PLANO NOVO NORMAL COVID-19.] 2021 DECRETO
066 22/10/2019 [DECRETO Nº 066/2019] 2019 DECRETO
019 15/04/2019 [DECRETO Nº 019/2019] 2019 DECRETO
020 13/07/2018 [DECRETO Nº020/2018] 2018 DECRETO
017 18/06/2018 [DECRETO Nº 017/2018] 2018 DECRETO
036 29/12/2017 [DECRETO Nº036/2017] 2017 DECRETO
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Emitido dia 08/05/2024 às 16:35:51