PORTARIA Nº 008, DE 30 DE JUNHO DE 2023 – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR À MARIA ELITA CARVALHO DA NÓBREGA.

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Ementa PORTARIA Nº 008, DE 30 DE JUNHO DE 2023 – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR À MARIA ELITA CARVALHO DA NÓBREGA.

Art. 1°: Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICÃO COM PROVENTOS DE FORMA INTEGRAL protegendo suas pretensões no art. 6° incisos I. Il. III e IV da EC n° 41/2003 c/c o § 5° do art. 40 da Constituição Federal e no art. 17 § 3° da Lei Municipal n° 469/2022 a MARIA ELITA CARVALHO DA NOBREGA CPF 631 128 414-68, matriculada sob o n° 3622 exercendo o cargo de AUXILIAR DE ENSINO do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Jacaraú-PB. lotada na Secretaria de Educação.

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