PORTARIA Nº 007, DE 30 DE JUNHO DE 2023 – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR À EDINEIDE SOARES DA CRUZ.

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Ementa PORTARIA Nº 007, DE 30 DE JUNHO DE 2023 – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR À EDINEIDE SOARES DA CRUZ.

Art. 1°: Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS DE FORMA INTEGRAL protegendo suas pretensões no art. 6° incisos I, II, III e IV da EC n° 41/2003 cfc o § 50 do art. 40 da Constituição Federal e no art. 17 § 30 da Lei Municipal n° 469/2022 a EDINEIDE SOARES DA CRUZ CPF 499 444 524-91 matriculada sob o n° 3024 exercendo o cargo de AUXILIAR DE ENSINO do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Jacarau-PB lotada na Secretaria de Educação.

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