LEI Nº450/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA EFETIVA E COMISSIONADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. 31/12/2021 Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de natureza efetiva e comissionada na estrutura administrativa do município de Jacaraú, cria cargos públicos, institui nova tabela de padrões de vencimentos, e dá outras providências.
LEI Nº451/2021 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. 31/12/2021 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Jacaraú (prefeitura), com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Instituto de Previdência e Assistência do município de Jacaraú - IPAM e dá outras providências.
LEI Nº 450/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. 31/12/2021 Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de natureza efetiva e comissionada na Estrutura Administrativa do município de Jacaraú, cria cargos públicos, institui nova tabela de padrões de vencimentos, e dá outras providências.
LEI Nº449/2021 – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALOR DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2021 Dispõe sobre atualização da planta genérica de valores - PGV dos terrenos e do metro quadrado das edificações do município de Jacaraú-PB, altera a lei complementar Nº423 de 30 de setembro de 2021 (código tributário municipal), e dá outras providências.
LEI Nº448/2021 – ALTERA O ART. 5º DA LEI 172-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2021 Altera o art. 5º da lei 172/2005, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
LEI Nº447/2021 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO EXCEPCIONAL FUNDEB 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 29/12/2021 Dispõe sobre a concessão do abono excepcional Fundeb 2021 aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI Nº446/2021 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDECORAÇÃO AS MULHERES VITORIOSAS. 20/12/2021 Dispõe sobre a instituição de condecoração às mulheres vitoriosas no mês de outubro e dá outras providências correlatas.
LEI Nº445-2021 – DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 20/12/2021 Dispõe sobre a ampliação das margens para contratação dos empréstimos consignados, para os servidores municipais, nos termos da lei federal nº14.131/2021, junto às instituições financeiras revogando os termos do art. 4º da lei nº415/2021 de 25 de maio de 2021.
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