Atualizado em: 30 de novembro de 2022 às 20:34h
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LEI Nº449/2021 – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALOR DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Início Leis Leis – 2021 LEI Nº449/2021 – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALOR DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa LEI Nº449/2021 – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALOR DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre atualização da planta genérica de valores - PGV dos terrenos e do metro quadrado das edificações do município de Jacaraú-PB, altera a lei complementar Nº423 de 30 de setembro de 2021 (código tributário municipal), e dá outras providências.

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