Atualizado em: 1 de dezembro de 2023 às 16:38h
Encontre o que você precisa aqui:

LEI Nº448/2021 – ALTERA O ART. 5º DA LEI 172-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Início Leis Leis – 2021 LEI Nº448/2021 – ALTERA O ART. 5º DA LEI 172-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI Nº448/2021 – ALTERA O ART. 5º DA LEI 172-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 5º da lei 172/2005, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Download

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support