Atualizado em: 2 de outubro de 2023 às 15:33h
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LEI Nº 326/2016 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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Ementa LEI Nº 326/2016 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício 2016 e da outras providências.

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