Atualizado em: 23 de setembro de 2023 às 11:48h
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LEI Nº 296/2014 – OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DE ALERTAS SOBRES AIDS, FUMO E DROGAS.

Início Leis Leis – 2014 LEI Nº 296/2014 – OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DE ALERTAS SOBRES AIDS, FUMO E DROGAS.

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Ementa LEI Nº 296/2014 – OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DE ALERTAS SOBRES AIDS, FUMO E DROGAS.

Dispõe sobre obrigatoriedade na divulgação de alertas sobre Aids, fumo e drogas, e dá outras providências.

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