Atualizado em: 7 de junho de 2023 às 16:58h
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LEI Nº 331/2016 – ESTATUTO E PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

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Ementa LEI Nº 331/2016 – ESTATUTO E PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica municipal de Jacaraú e dá outras providências.

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