Atualizado em: 27 de janeiro de 2023 às 19:31h
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LEI Nº 313/2015 – REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

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Ementa LEI Nº 313/2015 – REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, de acordo com a Lei n° 11.738/2008 e dá outras providências.

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