Atualizado em: 27 de janeiro de 2023 às 19:31h
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LEI Nº 299/2014 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

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Ementa LEI Nº 299/2014 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.

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