Atualizado em: 27 de janeiro de 2023 às 19:31h
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LEI Nº 291/2014 – OBRIGATORIEDADE DE PALESTRAS PREVENTIVAS DE COMBATE AOS ENTORPECENTES.

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Ementa LEI Nº 291/2014 – OBRIGATORIEDADE DE PALESTRAS PREVENTIVAS DE COMBATE AOS ENTORPECENTES.

Cria a obrigatoriedade de palestras preventivas de combate às drogas, ao fumo, às bebidas alcoólicas e entorpecentes em geral, nas atividades das escolas municipais, e dá outras providências.

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