Atualizado em: 24 de março de 2023 às 12:31h
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LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018 – DEFINE PONTO FACULTATIVO NO DIA 8 DE MARÇO DE 2018.

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Ementa LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018 – DEFINE PONTO FACULTATIVO NO DIA 8 DE MARÇO DE 2018.

Define o dia 8 de março como ponto facultativo no município de Jacaraú e dá outras providências.

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