DIÁRIO OFICIAL Nº 79.

Ementa DIÁRIO OFICIAL Nº 79.

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00024/2023 O Instituto de Previdência e Assistência do Município De Jacarau-PB, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO E REFORMA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, ou acessando: http://www.jacarau.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes ou https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 . A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 30 de Maio de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaojacarau@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 8234–8905. Jacaraú - PB, 24 de Maio de 2023 TÁSSIO PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2023 Comunicamos o adiamento da reunião para credenciamento, lances e habilitação referente ao Pregão Presencial nº 18/2023, em conformidade com o Art. 21, §4° da Lei 8666/93. Para o dia 05 de junho de 2023. MOTIVO: Caso fortuito de força maior sob a inviabilidade da presença do Pregoeiro Oficial. As demais cláusulas do edital seguem sem alterações: Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no referido endereço. Telefone: (83) 8234–8905. E-mail: licitacaojacarau@gmail.com. Edital: http://www.jacarau.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes ; http://www.tce.pb.gov.br (Mural de Licitações-Licitações Previstas). Jacaraú - PB, de 24 de maio de 2023 Tássio Pereira da Silva Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para locação de estrutura para eventos diversos de acordo com o calendário cultural e institucional do município de Jacaraú– PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00017/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 21.40 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 04.122.2001.2056 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 13.392.2007.2057 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS 3.3.90.39.99 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 20.50 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2004.2013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS ART. 212 C.F. 3.3.90.39.99 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 20.60 SECRETARIA DE SAÚDE 10.301.2003.2019 ATENÇÃO PRIMÁRIA NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE – FINANCIAMENTO PROPRIO 3.3.90.39.99 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00101/2023 - 24.05.23 - LIMPARAIBA LIMPADORA E DESENTUPIDORA PARAIBANA LTDA - R$ 12.580,00. LEI Nº 506, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI Nº 487_2023, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Dispõe sobre Emenda à Lei nº 487/2023, que dispõe sobre cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas. LEI Nº 507, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS LOCAIS 1, 2 E 3. Dispõe sobre a denominação das vias locais 1, 2 e 3 e dá outras providências. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO OBJETO: Pavimentação em paralelepípedo com meio-fio de pedra granítica na rua Abel Fernandes da Silva no Bairro da Caixa D’água. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00006/2022. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação do projeto - Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00016/2023 - D K Construcoes Eireli - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 20.419,36; e prorroga o prazo por mais 90 dias. ASSINATURA: 24.05.23